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Câmara aprova terceirizações para todas as atividades

A Câmara aprova terceirizações para todas as atividades dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

 

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

·                  A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

·                  A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

·                  A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

·                  O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

·                  Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

 

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Fonte:

 

http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-permite-terceirizacao-irrestrita.ghtml

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