Demo

Empresas investem no Paraguai de olho no mercado brasileiro

Os planos de investimentos da Paranatex, grupo que engloba uma indústria têxtil e uma rede de lojas de tecido, estão em compasso de espera. Eros Felipe, diretor-presidente da empresa, aguarda uma reação maior do mercado brasileiro para tirar do papel os planos de montar uma nova fábrica. Apesar de depender do que indica o termômetro do consumo doméstico, a expansão não deve acontecer em território brasileiro, mas sim no Paraguai.

Felipe conta que a empresa já tem um terreno comprado na região metropolitana de Assunção para a nova fábrica, que deverá resultar de início em 200 postos de trabalho e em uma nova linha de produção para o grupo. Com sede em Apucarana, no norte paranaense, a empresa fabrica tecido de sarja para vestuário e decoração. No Paraguai, planeja inaugurar a produção de jeans.

A Paranatex não é a única empresa que enxerga no Paraguai território para viabilizar investimentos. Nos últimos anos o movimento brasileiro de levar negócios ao país vizinho se intensificou. Segundo o Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, no início do governo do atual presidente Horacio Cartes, em agosto 2013, havia 46 empresas na chamada lei de maquila, das quais 57% eram brasileiras. Hoje são 117 companhias, sendo 80% brasileiras.

Entre outros, a lei de maquila é um dos grandes atrativos do Paraguai por permitir suspensão do imposto de importação para matérias-primas e máquinas e equipamentos, desde que a produção seja voltada à exportação. Dentro dessa lei as empresas recolhem ao Fisco paraguaio 1% do faturamento gerado com os embarques. Cerca de 60% das exportações das maquiladoras paraguaias têm como destino o Brasil.

Continue Lendo

Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação tributada é proveniente de Estado que concede, unilateralmente, benefício fiscal. A medida foi determinada pelo ministro em despacho no Recurso Extraordinário (RE) 628075, com repercussão geral reconhecida.

 

Continue Lendo

Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais

Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União”. 

Continue Lendo

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

Continue Lendo

Mantida justa causa a funcionária de hipermercado que alterou atestado médico

A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso da reclamada, uma grande rede de hipermercados, e validou a justa causa aplicada a uma funcionária que alterou o atestado médico, mudando de dois para sete dias de afastamento. O colegiado afirmou que o fato praticado pela trabalhadora "maculou inexoravelmente o vínculo de fidúcia havido entre as partes, sendo descabida a sua manutenção". O colegiado manteve, porém, a condenação da empresa à indenização por danos morais, arbitrada originalmente em R$ 10 mil, mas reduziu o valor para R$ 2.500. 

Continue Lendo

Ministros julgam devolução de imposto em substituição tributária

 O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou do zero o julgamento de um tema que está na pauta dos ministros há mais de dez anos. Eles analisam, em recurso com repercussão geral, se Estados devem devolver às empresas o ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária.

Nesse regime, uma companhia antecipa o pagamento do imposto para todas as empresas que fazem parte da cadeia produtiva. Caso, por exemplo, dos setores de automóveis, bebidas, combustíveis e farmacêutico. O cálculo do tributo se baseia em um valor de venda pré-estipulado (presumido). Por essa razão, é que se discute se o contribuinte teria direito à diferença quando o produto é comercializado ao consumidor final abaixo do valor presumido.

 

Continue Lendo

Câmara quer votar mudança na anistia na próxima terça

Com um volume da ordem de R$ 7 bilhões já declarados, os contribuintes que aderiram ao programa de regularização de ativos - a chamada repatriação - terão a opção de retificar a declaração entregue à Receita Federal, caso o Congresso Nacional realmente mude as regras da lei. Fontes do governo informaram ao Valor que mesmo os poucos que já pagaram o tributo e a multa poderão retificar e pedir ressarcimento, embora o processo seja um pouco mais complicado. Articuladores das mudanças nas normas de repatriação trabalham para que o projeto encerre a tramitação no Parlamento na primeira semana de outubro.

Continue Lendo

Comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa

Recentemente, acórdão do TRT-2 não deferiu a suspeição de depoimento de testemunha por amizade íntima, supostamente comprovada por mero contato via Facebook. E novamente, em outro processo, a rede social fez parte de apelos de recurso: a autora pretendia reverter a justa causa que lhe fora aplicada por comentários depreciativos publicados ali contra a empresa. Esta também recorreu, com outros pedidos. 

Continue Lendo

Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, por sugestão da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, vai firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a implantação da Rede Lab na Justiça do Trabalho. 

 

Continue Lendo

Mais artigos...

Magrini Advogados

Excelência em Advocacia

Award 2013

Atendimento Personalizado

Atendimento personalizado para cada cliente

Award 2011

Profissionais Especializados

Temos Equipe de Profissionais de Excelência

Award 2013

Atualização Constante

Atualização constante da Equipe Profissional para melhor Atendê-lo

Award 2011

Experiência Comprovada

Temos Experiência de Anos no Mercado

 


Copyright © 2014 - 2016 Magrini Advocacia Empresarial.