Demo
  • Home
  • Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar. Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404. 


As quantidades verificadas no primeiro trimestre dos anos de 2015 e 2016 também eram semelhantes: 612.418 e 657.548 processos, respectivamente. Em evento realizado na última semana, o ministro Ives Gandra Filho, que era presidente do TST na época da aprovação da reforma, destacou a redução e a rapidez na tramitação de processos. 

"No TST, estamos sentindo a rapidez na tramitação dos processos novos. Recentemente, consegui despachar alguns em menos de um ano", disse o ministro no painel "150 dias de Reforma Trabalhista", promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em São Paulo. 

Ives Gandra observou que, ao mesmo tempo em que ganharam velocidade e se reduziram, os pedidos na Justiça têm sido mais ponderados. "Antes, pedia-se valores muito elevados, com uma grande dificuldade de mensurar danos morais. Agora, quando você pede algo que realmente não recebeu, o patrão acaba fazendo acordo, e o empregado recebe mais rapidamente. Aquilo que chamávamos de aventura judicial está com dias contados." 

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, com previsões que podem desestimular "ações aventureiras" – como pagamento de custas e honorários. As mudanças já impactaram o volume de processos. Em novembro e dezembro, entraram 373.933 ações. No mesmo intervalo de 2016, 406.253 – próximo dos 404.584 de 2015. 

Hoje, em caso de derrota, o trabalhador é condenado a pagar honorários. Para Ives Gandra Filho, as duas partes saíram ganhando com a previsão. As vantagens principais, segundo ele, são acordo e execução mais rápidos. 

"Exatamente porque não havia possibilidade de honorários advocatícios ou custas para o empregado. Havia realmente um abuso. Eu falava com o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] que era preciso coibir captação de clientela. Advogados é que procuravam trabalhadores demitidos para propor entrar com ação em nome deles. Isso acabou", destacou o ministro. Hoje, acrescentou, os pedidos são mais efetivos e referem-se ao que o trabalhador de fato não recebeu. 

Leila Souza Lima e Beatriz Olivon - São Paulo e Brasília

Magrini Advogados

Excelência em Advocacia

Award 2013

Atendimento Personalizado

Atendimento personalizado para cada cliente

Award 2011

Profissionais Especializados

Temos Equipe de Profissionais de Excelência

Award 2013

Atualização Constante

Atualização constante da Equipe Profissional para melhor Atendê-lo

Award 2011

Experiência Comprovada

Temos Experiência de Anos no Mercado

 


Copyright © 2014 - 2016 Magrini Advocacia Empresarial.