Demo
  • Home
  • Temer diz que governo estuda novo Refis, mas área econômica resiste

Temer diz que governo estuda novo Refis, mas área econômica resiste

Em mais um capítulo da discussão sobre a abertura de um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, o presidente Michel Temer recebeu ontem parlamentares para uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Deputados presentes relataram que Temer admitiu que o governo estuda a possibilidade de reabrir o chamado Refis. Disse que ainda não há uma definição em torno do tema e se comprometeu a tomar uma decisão até o Natal.

 

Apesar de pressionada por parlamentares e empresários, e de crescentemente ser cobrada pela continuidade da recessão, a área econômica do governo ainda resiste à ideia do parcelamento com desconto de multas e juros dos impostos não pagos, segundo fontes relataram ao Valor. Nesse quadro, interlocutores informam que estão em curso no governo algumas discussões sobre alternativas a um Refis, como a possibilidade de algum parcelamento que não perdoe as penalidades pelo calote tributário, mas que facilite o fluxo de caixa das empresas.

Uma fonte menciona a hipótese de retomada, em novas bases, de um mecanismo criado no ano passado que facilitava a quitação de débitos de natureza tributária vencidos até junho de 2015 e que estavam em discussão administrativa ou judicial, mediante retirada dessas ações.

O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) foi criado por meio de medida provisória no ano passado e permitia que o pagamento do débito fosse feito com o uso créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita Federal é contra a hipótese de um novo Refis por entender que a medida premia maus pagadores e prejudica a arrecadação a longo prazo. E, mesmo que por uma decisão política, seja obrigada a fazer algo, defende que as bases do programa sejam piores do que os anteriores, reduzindo o incentivo ao calote.

Fontes apontam que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está levando em conta o posicionamento da Receita contra o programa e não simpatiza com a ideia, porque enxerga nisso um movimento com resultados negativos de longo prazo para o desempenho fiscal do governo.

Uma fonte do Palácio do Planalto ressalta também que não há decisão ou definição tomada em relação ao Refis. Destaca que, apesar da pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outros parlamentares para adotar o programa por MP, o governo ainda resiste à ideia e não se pode considerar a adoção da medida um fato consumado.

A reunião com Temer durou uma hora e meia, com a participação de 11 deputados de vários partidos (DEM, PTB, PSD e PMDB). Segundo José Carlos Aleluia (DEM-BA), Temer e Rachid deixaram claro que o Refis, se for adotado pelo governo, "não será um paraíso". Segundo Aleluia, "Rachid deixou claro que é preciso não criar uma cultura de que é bom não pagar os impostos, porque depois vem um refinanciamento", disse. O último programa de parcelamento ocorreu em 2014.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), relator de um projeto que cria um novo Refis, a percepção é que o programa efetivamente sairá. "O presidente não confirmou e o Rachid disse que vai estudar, mas nas entrelinhas dá para ler que vai sair. Se não fosse, nem diriam que estão estudando ou nos receberiam para tratar desse assunto, porque tem impacto na arrecadação", disse.

O Refis estudado pelo governo para ajudar empresas a sair da crise financeira deve ser encaminhado por projeto de lei simples, segundo fontes do Congresso. Empresários queriam que o financiamento das dívidas ocorresse por medida provisória, que teria aplicação imediata e permitiria o parcelamento dos débitos federais ainda este ano. A medida estava sendo considerada para entrar no pacote de iniciativas que o governo anunciará nos próximos dias para acelerar a recuperação econômica.

Fonte: Valor Econômico

Magrini Advogados

Excelência em Advocacia

Award 2013

Atendimento Personalizado

Atendimento personalizado para cada cliente

Award 2011

Profissionais Especializados

Temos Equipe de Profissionais de Excelência

Award 2013

Atualização Constante

Atualização constante da Equipe Profissional para melhor Atendê-lo

Award 2011

Experiência Comprovada

Temos Experiência de Anos no Mercado

 


Copyright © 2014 - 2016 Magrini Advocacia Empresarial.